15/05/2023 às 16h26min - Atualizada em 15/05/2023 às 16h26min

Estatuto do trabalho vai tratar de igualdade de gênero, trabalho escravo e jornada intermitente | Portal É Fato Notícia

A comissão de Direitos Humanos realizou a terceira audiência pública para discutir a proposta do estatuto do trabalho.

Da Redação
Da Rádio Senado

Da Rádio Senado

BRASIL - Durante dois anos, uma subcomissão temporária do Senado se dedicou à elaboração do Estatuto do Trabalho. O resultado foi uma Sugestão Legislativa, encaminhada em 2018 por diversas entidades trabalhistas do país, com base em estudos sobre o Direito do Trabalho no mundo. A auditora fiscal do trabalho, Ana Luíza Horcades, explicou que o estatuto vai proteger as relações de trabalho e não apenas os trabalhadores. Mas ela disse que as intensas transformações dos últimos cinco anos exigem agora uma atualização da proposta. 

'' A pandemia trouxe uma necessidade de revisão de tudo o que a gente pensa sobre o trabalho para os trabalhadores de uma forma geral, porque muita gente morreu porque trabalha. E a gente tem que considerar também um número enorme de pessoas, principalmente nos serviços de saúde, que teve uma contaminação altíssima e que carrega sequelas decorrentes dessa contaminação''. 

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, apresentou um estudo que avalia o respeito aos direitos trabalhistas em 135 países e que foi realizado pela Confederação Sindical Internacional em 2019. Segundo ela, a posição ocupada pelo Brasil é muito ruim. 

'' O estudo está em sua sexta edição. Ao lado de Zimbabwe, o Brasil apareceu na lista dos dez piores pela primeira vez. Dimarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia compõem o grupo de doze nações em que vilolação de garantia dos trabalhadores é apenas esporádica''.

O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor do requerimento da audiência, disse que o Estatuto do Trabalho atualiza a CLT contemplando temas como a igualdade salarial entre homens e mulheres, o combate ao trabalho escravo, a terceirização, a jornada intermitente e a importância do meio ambiente do trabalho. E destacou estatísticas sobre mortalidade do trabalho no Brasil. 

'' Entre 2002 e 2021, foram registrados cinquenta e um mil e oitocentos e trinta e sete acidentes fatais no Brasil. Isso representa uma taxa de mortalidade de seis óbitos a cada cem mil vínculos empregatícios e confere ao país o segundo lugar em mortalidade no trabalho entre os países do G-20, ficando somente atrás do México''. 

Paulo Paim disse que na próxima sexta-feira vai debater o Estatuto do Trabalho na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Segundo ele, os senadores deverão visitar todos os estados para discutir o assunto. 

 


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