17/05/2023 às 17h24min - Atualizada em 17/05/2023 às 17h24min

STF adia julgamento do Marco Civil da Internet para junho | Portal É Fato Noticia

Supremo iria analisar nesta quarta-feira as ações sobre trechos da legislação que tratam sobre a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos ofensivos

Da Redação
jovempan.com.br
jovempan.com.br

BRASIL - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para junho o julgamento de três ações de artigos do Marco Civil da Internet que seriam analisados pelos ministros da Suprema Corte em sessão desta quarta-feira 17. O adiamento foi informado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, a pedido dos relatores das respectivas ações. O julgamento deverá acontecer na segunda quinzena de junho, ainda sem data definida. 

A expectativa sobre a análise do Supremo quanto aos artigos do Marco Civil da Internet alvo de ações se alinha às discussões do que está estabelecido pelo projeto de Lei 2630/20 (PL das Fake News) em tramitação no Congresso Nacional, pois também tratam da responsabilidade das plataformas digitais sobre a publicação de conteúdos ofensivos nas redes. Caso os magistrados interpretem que deve haver mudanças na legislação, em vigor desde 2014, a decisão pode impactar na proposta analisada pelos parlamentares.

O PL das Fake News deveria ter sido votado no plenário da Câmara no início do mês, mas diante de resistência dos deputados, ele foi retirado de pauta após acordo entre o relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e o presidente da Casa, Arthur Lira.

 


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://efatonoticia.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Seja nosso anunciante? fale conosco pelo Whatsapp