Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilBRASIL - Enfrentando uma forte resistência da oposição, especialmente com a recente derrota na Câmara dos Deputados, o governo Lula segue buscando formas de emplacar sua agenda política e econômica no Congresso. Recentemente, o Partido Liberal —legenda de Jair Bolsonaro— conseguiu inserir carnes na cesta básica sem haver aplicação de imposto. Com isso, os brasileiros não pagarão a mais por essa oferta alimentícia no rol de alimentos. O governo Lula, entanto, buscava meios para taxar.
Desde que o terceiro mandato de Luiz Inácio começou, a dívida pública do país disparou, com uma série de despesas que, entre outras coisas, foram implementada para bancar os altos custos da equipe ministerial de Lula, que incluem super salários de servidores, número extenso de cargos, viagens, hospedagens, entre outras coisas. Os gastos gerais, incluindo despesas tidas como desnecessárias, também entram para a conta final, o que resulta no déficit, quando as contas fecham no vermelho. Isso significa que o Brasil gastou mais do que arrecadou.
O governo Lula, que poderia cortar a ‘mamata’ —termo utilizado por muitos para definir os cabides de emprego e os privilégios dentro do poder—, opta por manter toda esse desperdício de dinheiro público e, sem dinheiro suficiente em caixa, opta por dar continuidade a toda essa gastança, mas tentando compensar aplicando impostos para a população, isso sendo feito em várias frentes.
Agora, mirando a desoneração da folha de pagamento, é de interesse da equipe econômica aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente ao imposto sobre os rendimentos das empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante uma reunião em Brasília. Participaram também do encontro o presidente Lula e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Durante a conversa, Haddad defendeu que, caso a medida seja aprovada, a Receita Federal passe a calcular a arrecadação dos impostos depois de dois meses. Se o montante for insuficiente, o governo aumentaria o tributo. Pacheco, contudo, não concordou. O chefe da Casa Alta entende que o Congresso Nacional aprovou medidas que já são mais do que suficientes para compensar a renúncia fiscal.
O Congresso já firmou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Apesar disso, a decisão do Poder Legislativo acabou suspensa por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelo governo Lula. O Executivo alegou que o Parlamento não previu uma fonte de dinheiro para bancar programas sociais e também não havia estimado o impacto do benefício nas contas públicas.
O Legislativo, em resposta, rebateu, sustentando que aprovou medidas para aumentar as receitas da União, além da estimativa de impacto que estava descrita na proposta aprovada.
