Justiça itinerante é um programa do TJAM. — Foto: Chico Batata/TJAMManaus - O "Programa Justiça Itinerante", do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), inicia os atendimentos no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, localizado na Avenida Brasil, bairro de Santo Antônio, Zona Oeste de Manaus, a partir desta segunda-feira (5).
A unidade móvel do programa estará no local até o dia 30 de junho, atendendo a população de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.
No serviço, é possível tratar de assuntos relacionados a divórcio consensual; guarda de filhos; pensão alimentícia; dissolução de união estável; e ação de obrigação de fazer (Juizado Especial Cível) em casos que envolvam até 20 salários mínimos. A equipe de atendimento da unidade móvel também faz o encaminhamento para emissão gratuita de segunda via de certidão (registro civil).
Os documentos necessários para atendimento são o RG, o CPF e o comprovante de residência.
Conforme o caso, é necessário também apresentar certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio); certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia); comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia); desconto em folha (os três últimos contracheques).
Mais informações sobre o "Programa Justiça Itinerante" podem ser obtidas por meio do telefone (92) 98459-6677 ou do e-mail: [email protected]
