15/05/2023 às 16h11min - Atualizada em 15/05/2023 às 16h11min

Sancionada abertura de crédito especial para viabilizar piso da enfermagem | Portal É Fato Notícia

Com a lei, foram destinados 7 bilhões para pagamentos de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

Da Redação
Da Rádio Senado
Da Rádio Senado

BRASIL - O presidente Lula sancionou a abertura de crédito de 7 bilhões para o pagamento do piso salarial que vai beneficiar técnicos,  auxiliares de enfermagem, enfermeiros e parteiras. O dinheiro vai sair do superávit financeiro do Fundo Social. A relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, esclareceu que o Orçamento vai prever os recursos para bancar o piso da categoria. 

Eliziane - Nós estamos resolvendo com esse PLN o recurso do ano de 2023. Nós tivemos a aprovação do piso, assim como também da PEC, no ano passado, mas não havia dotação para 2023. E, na verdade, nós teremos aqui na Comissão Mista de Orçamento a aprovação dos orçamentos para os próximos anos. Então, automaticamente, o recurso da enfermagem entrará no Orçamento da União de forma permanente. Hoje nós estamos resolvendo definitivamente a questão orçamentária da enfermagem. 

A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, considera que o piso salarial representa a valorizacão dos profissionais de saúde e contribui na construção de uma carreira atrativa. 

Dorinha - A garantia do piso e a garantia de uma carreira que passa pelo investimento, por informação e por condições de trabalho. E o piso é parte dessa valorização. É parte importante, mas é somente uma parte. E nossa luta – e nós todos colocamos emendas, recursos para a área da saúde, para melhorar a estrutura de saúde – é uma preocupação para que as carreiras sejam estabelecidas e que esses profissionais também não sofram nenhum tipo de penalização. 

Sancionada em agosto de 2022, a lei do piso da enfermagem fixou o pagamento mensal de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Mas a lei foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal por falta de custeio.

 


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