Foto: ReproduçãoBRASIL - Em um parecer técnico recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) expressou preocupações sobre um contrato entre a Petrobras e o grupo Unigel, celebrado no apagar das luzes de 2023, especificamente no dia 29 de dezembro. Segundo a Corte, existe o potencial de impacto negativo nos cofres públicos, estimando um prejuízo de aproximadamente R$ 500 milhões para a estatal.
O ministro Benjamin Zymler, em despacho divulgado na quarta (31), solicitou que a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentem suas considerações sobre o estudo em um prazo de até 5 dias. O TCU aponta “indícios de irregularidades” no contrato, mencionando a possível violação dos princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade e motivação, além de contrariar diversos dispositivos do Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2024-2028.
O contrato em questão refere-se à industrialização, armazenamento, expedição, faturamento e pós-venda de ureia e amônia nas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Sergipe e na Bahia, que foram arrendadas à Unigel. Os técnicos do TCU apontaram problemas desde as justificativas para a concretização do negócio até questões relacionadas à governança, observando que a decisão foi tomada por um único diretor e o contrato foi assinado por um gerente executivo, sem a devida passagem por instâncias superiores da estatal.
Em nota divulgada à imprensa, a assessoria jurídica da Petrobras assegurou que o contrato com o grupo Unigel está em conformidade com as normas legais e se comprometeu a fornecer todas as explicações e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo estipulado pela Corte. “Todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”, diz o texto.
