07/03/2024 às 11h29min - Atualizada em 07/03/2024 às 11h29min

Toffoli pede vista e STF suspende ação sobre porte de drogas

Placar até o momento está em 5 votos a 3 pela descriminalização da maconha para uso pessoal

Da Redação
Pleno News
Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF


BRASIL - Nesta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas na ação que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A Corte retomou o julgamento do caso nesta semana.

Antes do pedido de mais tempo para análise, o placar estava em cinco votos a três para descriminalizar o porte da maconha. Agora Toffoli terá um prazo de 90 dias para analisar o processo e devolver para julgamento.

Nesta quarta votaram os ministro André Mendonça e Nunes Marques. Ambos se posicionaram contra a descriminalização, mas Mendonça avaliou que o Congresso deve definir os critérios para diferenciar usuários de traficantes.

Já Nunes Marques acompanhou o voto divergente do relator, Cristiano Zanin, que estabeleceu o critério de 25 gramas do entorpecente ou até seis plantas.

Entre os ministros que votaram a favor do porte estão: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Todos defendem que o critério para separar usuários de traficantes seja até 60 gramas.

Faltam ainda os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

 


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