07/02/2024 às 15h28min - Atualizada em 07/02/2024 às 15h28min

Comissão do Senado aprova projeto de lei que põe fim nas ‘saidinhas’ de presos

Depois de um período de recesso, Congresso volta às atividades com direita pautando o debate legislativo.

Da Redação
Coenexão Política
Foto: Reprodução

 

BRASIL - Parlamentares de direita acabam de emplacar uma vitória no Congresso. A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira, 6, um projeto de lei que põe fim nas chamadas ‘saidinhas’, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A pauta foi apresentada em consenso com os demais senadores. A matéria vai ao plenário.

A sinalização já havia sido feita durante a cerimônia de retorno das atividade do Congresso, realizada nesta segunda-feira, 5, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a Casa daria atenção especial à pauta de segurança pública.

“Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública”, disse. “Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais.”

Atualmente, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As ‘saidinhas’ ocorrem até cinco vezes por ano e se estendem a um período de uma semana.

O projeto que está no Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto.

 


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