13/02/2024 às 11h33min - Atualizada em 13/02/2024 às 11h33min

Folha diz que “não foram poucas as decisões arbitrárias” do TSE

Jornal diz que causa estranheza que Moraes "esteja empenhado numa campanha por uma regulação mais dura da internet"

Da Redação
Pleno News
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF Fotos: LR Moreira/Secom/TSE


BRASIL - Em um editorial publicado neste sábado (10) com o título “TSE precisa conter tentações censórias”, o jornal Folha de São Paulo disse que o grupo anunciado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para supostamente combater fake news, “suscita temor quanto à liberdade de expressão”.

No texto, o veículo lembra que “não foram poucas as decisões arbitrárias do TSE no afã de tutelar conteúdos nas eleições de 2022” e diz que causa estranheza que Moraes “esteja empenhado numa campanha por uma regulação mais dura da internet, tarefa que cabe a legisladores eleitos”.

– As palavras de Moraes indicam escassa confiança na capacidade dos eleitores de escolher e interpretar o conteúdo que acessam na internet, o que reflete velhos cacoetes paternalistas da legislação e das cortes eleitorais brasileiras. A isso se soma o risco de censura na pretensão de barrar mensagens que seriam produzidas de má-fé para manipular votantes incautos ou conspirar contra as instituições democráticas – diz.

Para reforçar o argumento do Judiciário sobre a suposta incapacidade dos eleitores em discernir as fake news, segundo o jornal, o então ministro do STF e hoje ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já disse que “o cidadão comum, o eleitor, não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional”.

Ao final do texto, a Folha diz que até cabe à Justiça “deliberar à luz da lei sobre o que é aceitável ou não nas campanhas e nas manifestações públicas”, mas que esse ofício “deve ser exercido com autocontenção e atenção ao valor fundamental da liberdade de expressão, imprescindível numa democracia”.

 


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