Foto: Arquivo Detram AMManaus – Encerram nesta segunda-feira (19) as inscrições para o projeto “CNH Social 2023”, promovido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). O objetivo da ação é possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação de veículos automotores para pessoas de baixa renda, e contemplar 80 mil pessoas em todo o Estado.
De acordo com a empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), até o último sábado (17/06), foram mais de 374 mil inscrições em todo o Estado, superando a edição anterior em 100 mil inscritos. Assim como no ciclo anterior, o projeto é disponibilizado para os 61 municípios do Amazonas, mais a capital Manaus. Os interessados podem se inscrever por meio do site detrancidadao.am.gov.br.
Lançado em novembro de 2021 dentro do programa “Detran Cidadão”, que também engloba “CNH na Escola” e “Motociclista Legal”, o “CNH Social” é possível fazer todo o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
Para concorrer ao benefício, os interessados devem preencher alguns pré-requisitos, tais como: estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); integrar famílias comprovadamente de baixa renda; e residir no Amazonas, no mínimo, há 2 anos. Vale ressaltar que é considerada uma família de baixa renda, aquela com renda mensal, per capita, de até meio salário-mínimo ou que possua renda mensal de até dois salários mínimos.
Além dos requisitos mencionados, os interessados também devem ter mais de 18 anos na data do requerimento, saber ler e escrever, apresentar comprovante de residência, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de identidade ou documento equivalente com foto, título de eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral.
